Como Sacar o FGTS – Veja se você tem direito

Saiba quem tem direito de sacar o FGTS em 2019. O saldo da sua conta do FGTS pode ser utilizado para pagamento da casa própria. Existem 3 possibilidades de uso e vamos explicar em quais casos você pode sacar o FGTS. Caso você não saiba, FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado em 1966, foi criado como medida protetiva para trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

o FGTS é um benefício de todos os trabalhadores que trabalham dentro da CLT com a carteira de trabalho assinada pelo empregador. Todo mês é descontado do salário total do funcionário, um desconto de 8% que é reservado ao FGTS, esse valor fica depositado na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados.

Como Sacar o FGTS

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do Conectividade Social. Em até cinco dias úteis, levando a documentação exigida, o trabalhador pode sacar o benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo próprio trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da Caixa portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até cinco dias úteis.

Se o valor do saque for de até R$1500, basta ir em qualquer um desses canais com o Cartão Cidadão e senha pessoal: Correspondentes Caixa Aqui, Lotéricas, Postos de Atendimento Eletrônico, Salas de Autoatendimento.

Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.

Se você não possui Cartão Cidadão ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deve ser realizado pessoalmente nas agências da Caixa. Lembrando que o saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cliente pode solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após a correção de juros.

Lembrando que você pode sacar o FGTS nos casos mais comuns:

  • Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
  • Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004, que tenha atingido a área de residência do trabalhador.
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Na aquisição de órtese e/ou prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

FGTS no Financiamento de Imóvel

Você pode usar o saldo da sua conta de FGTS para comprar um imóvel; para amortizar o saldo devedor ou ainda para o pagamento de prestações.

COMPRA E CONSTRUÇÃO

Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado constituindo parte do pagamento ou pagamento do valor total.

AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR

Para quem quer utilizar seu saldo do FGTS para quitar totalmente sua dívida ou pagar uma parte do saldo devedor, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.

PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR DAS PRESTAÇÕES

Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento foi assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.

A documentação para entrar com o uso do FGTS no financiamento: carteira de identidade, extrato da conta do FGTS, carteira de trabalhado comprovando o tempo sob o regime do FGTS, se for trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato e a declaração de Imposto de Renda (DIRPF), caso seja casado ou possuir união estável, também levar a DIRPF do cônjuge e companheiro.

Requisitos: É preciso ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não ser proprietário de imóvel.

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Como Consultar o Saldo do FGTS

Carta do banco

Periodicamente, a Caixa envia ao endereço cadastrado em sua base de dados uma carta constando o saldo atualizado do FGTS, carta a cada dois meses e carta anual enviada pelos correios. Contudo, essa opção muitas vezes não é viável, pois muitos endereços estão desatualizados, fazendo com que as cartas não cheguem ao trabalhador, bem como é enviada por períodos, onde muitas vezes se tem pressa na consulta.

Caixa Econômica Federal

A Caixa possui um site específico para o FGTS, podendo ser acessado aqui.

O primeiro passo então é realizar o cadastro de senha. Para isso, primeiro você irá informar seu NIS/PIS (presente na carteira de trabalho) e logo após clicará em “Cadastrar senha”.
Você será redirecionado à uma página com informações básicas sobre o uso do site, explicando tudo através de um contrato de prestação de serviço ao cidadão. Leia o regulamento e clique na opção “aceito”, no final da página.

Após isso, você precisará digitar seu nome completo, nome da mãe, data de nascimento, município de nascimento, CPF, número do registro de identidade e número do título de eleitor. Para passar para a próxima etapa, clique em “confirmar”.

Assim, você precisará agora cadastrar uma senha, que deverá obrigatoriamente conter entre 6 e 8 caracteres alfanuméricos (letras e números). Clique no botão “confirmar” para prosseguir.
Devidamente cadastrado, basta informar o número do NIS/PIS e a senha cadastrada anteriormente, clicando em “ok”, onde será redirecionado a página de extrato e saldo FGTS.

A caixa também conta com o aplicativo FGTS, que é fácil de usar e está disponível na loja de aplicativos do seu celular.

Ao entrar no aplicativo FGTS Trabalhador, você precisará fazer um breve cadastro com seus dados pessoais, através da opção “primeiro acesso”. Assim como no modo online, aceite o contrato.
Após isso, informe seu número NIS (presente na carteira de trabalho ou no seu cartão cidadão). Clique em “continuar”. Preencha seus dados pessoais.

Quando tiver finalizado e acessado o aplicativo, poderá consultar extrato, ver os calendários inativos, acessar as dúvidas frequentes, avaliar o aplicativo, configurá-lo ou ler sobre.
A opção calendários inativos é para os usuários que possuem contas inativas do FGTS, ficando a par do calendário de pagamentos.

No FGTS Trabalhador, você pode receber notificações mensais sobre os depósitos feitos e o saldo do seu Fundo de Garantia, bem como avisos sobre a liberação para o saque.
Portanto, não importa qual será o meio utilizado para consultar o saldo FGTS, o essencial é que você faça o acompanhamento periódico.

Conheça mais sobre como ver saldo do FGTS, no vídeo em questão.

Agências Físicas da Caixa

Encontre uma agência próxima da Caixa, que irão auxiliar sobre o valor do FGTS e a sacar.

Telefone da Central de Atendimento Caixa

Pelo número 0800 726 0207.

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